Termos de Uso
Versão 2026-07-29 · Vigente desde 2026-07-29
1. Identificação do responsável
O Dravix Conecta é operado por pessoa física, CPF 063.836.866-90, com endereço em R. Edson de Moura Pacheco, quadra 01 - lote 13 - Casa 2, Jardim Balneário Meia Ponte, Goiânia - GO, 74593-170. Contato de suporte: grupoveldev@gmail.com.
2. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar o Dravix Conecta, você declara ter lido e concorda com estes Termos. Se não concorda, não utilize o serviço.
3. Idade mínima e cadastro
É necessário ter no mínimo 18 anos e capacidade civil. Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. A conta é pessoal e intransferível.
4. Papel do Dravix Conecta
O Dravix Conecta é uma plataforma de intermediação que conecta clientes a prestadores autônomos. Não somos parte na contratação entre cliente e prestador, não empregamos os prestadores nem garantimos a execução do serviço. Cada usuário responde por suas obrigações.
5. Cadastro como prestador
Para atuar como prestador, o usuário deve informar CPF, data de nascimento e enviar foto de documento oficial. Reservamos o direito de recusar ou suspender cadastros com informações inconsistentes ou fraudulentas.
5.1. Selo de perfil verificado
Clientes e prestadores podem utilizar a plataforma sem possuir o selo “Verificado”. Para receber e manter o selo, o usuário deverá preencher integralmente o perfil, validar sua identidade e comprovar os requisitos de segurança solicitados, incluindo, quando aplicável, certidões ou consultas de antecedentes criminais, cíveis e federais. Essas comprovações não são obrigatórias para o cadastro básico, mas são obrigatórias para solicitar o selo. O envio dos documentos não garante aprovação automática e a plataforma poderá solicitar atualizações periódicas.
6. Condutas proibidas
- Fraude, falsidade ideológica, uso de dados de terceiros;
- Conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- Contornar taxas ou pagamentos combinados pela plataforma;
- Uso de bots, engenharia reversa ou tentativa de acesso não autorizado.
7. Conteúdo do usuário
Você mantém a titularidade do conteúdo que envia (fotos, descrições, avaliações), mas concede ao Dravix Conecta licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibi-lo dentro da plataforma enquanto sua conta estiver ativa.
8. Pagamentos
Pagamentos entre cliente e prestador podem ser processados por gateways de terceiros (Mercado Pago, Stripe, PayPal, Pix, entre outros) escolhidos pelo prestador. As regras, taxas e prazos de repasse são definidos pelo respectivo gateway.
9. Reembolso e cancelamento
Em compras online, o consumidor tem direito de arrependimento em até 7 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), desde que o serviço ainda não tenha sido prestado. Serviços já executados seguem as regras específicas combinadas entre as partes.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando possível. O usuário pode encerrar a conta a qualquer momento pelo canal de suporte.
11. Limitação de responsabilidade
Nos limites da lei, o Dravix Conecta não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou pela conduta autônoma dos prestadores e clientes. As responsabilidades legais aplicáveis à intermediação e ao CDC permanecem preservadas.
12. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência implica aceite.
13. Lei aplicável e foro
Aplicam-se as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: grupoveldev@gmail.com